Lei Ordinária 4.741/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N°. 4.552, DE 06/11/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INSTITUTO NÓS MULHERES.
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 17/2024
Nº do Processo:   633
Ano do Processo:   2024

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