Lei Ordinária 4.486/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: CRIA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E INCLUI NA LEI Nº 3.536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ E NO ANEXO II DA LEI Nº 2.895/2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Publicada
Data do Ato: 01/07/2022
Local de Publicação: Site da Prefeitura Municipal
Data de Publicação: 01/07/2022


Nº do Processo:   765
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Aracruz, estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.