Tipo: Emenda Aditiva - físico Ano Proposição: 2019 
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Emenda Aditiva - físico n° 33/2019
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/19 - INCLUA-SE NO PROJETO DE LEI Nº 051/2019 (LOA 2020), NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD DO ÓRGÃO 09.00.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
Processo N°: 709/2019 Protocolo N°: ID: 24703 Data: 16/12/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Jones Cavaglieri
Emenda Aditiva - físico n° 32/2019
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2019 (LOA 2020),
Processo N°: 707/2019 Protocolo N°: ID: 24701 Data: 12/12/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Jones Cavaglieri
Emenda Aditiva - físico n° 31/2019
ACRESCENTA-SE AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 055/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA, O § 4º COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 3º................................................................................................................... § 4º - OS VALORES REFERENTES À ATUALIZAÇÃO DEVERÃO SER QUITADOS ANTES DA ENTREGA DOS IMÓVEIS PERMUTADOS.
Processo N°: 701/2019 Protocolo N°: ID: 24695 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
Emenda Aditiva - físico n° 30/2019
ACRESCENTA-SE O § 10 AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI N° 056/2019 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 6º (...) § 10 É ATRIBUIÇÃO DO PRESIDENTE DESEMPATAR AS VOTAÇÕES.
Processo N°: 694/2019 Protocolo N°: ID: 24688 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Ronivaldo Garcia Cravo
Emenda Aditiva - físico n° 29/2019
ACRESCENTA-SE AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 055/201- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA, O § 3º COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 3º........................................... § 3º. OS VALORES DOS BENS PERMUTADOS SERÃO ATUALIZADOS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA LEI ATÉ A ENTREGA PELAS PARTES DOS IMÓVEIS PERMUTADOS.
Processo N°: 687/2019 Protocolo N°: ID: 24681 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
Emenda Aditiva - físico n° 28/2019
FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 11 DO PROJETO DE LEI Nº 051/2019 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “PARÁGRAFO ÚNICO – O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ – SAAE APLICARÁ OS RECURSOS REFERENTES AOS INVESTIMENTOS SOMENTE NAS ÁREAS QUE NÃO SEJAM OBJETO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4267/2019.”
Processo N°: 683/2019 Protocolo N°: ID: 24662 Data: 05/12/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
Emenda Aditiva - físico n° 27/2019
ART. 1º. FICA INCLUÍDO O ARTIGO 7º NO PROJETO DE LEI Nº 040/2019: “ART. 7º. EVENTUAIS CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA, DE PROPRIEDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ – SAAE, DEVIDOS ATÉ A PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA, NÃO PODERÃO SER OBJETO DE CESSÃO À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN.”
Processo N°: 567/2019 Protocolo N°: ID: 24546 Data: 30/09/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Celson Silva Dias, MARCELO NENA, Romildo Broetto
Emenda Aditiva - físico n° 26/2019
ART. 1º. FICA INCLUÍDO O ARTIGO 6º NO PROJETO DE LEI Nº 040/2019: “ART. 6º. A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN SE COMPROMETE A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ - SAAE PARA ABSORVER TODOS OS SERVIDORES QUE ATUALMENTE TRABALHAM NA REGIÃO LITORÂNEA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, MANTENDO AS MESMAS REMUNERAÇÕES E BENEFÍCIOS DOS RESPECTIVOS CARGOS.”
Processo N°: 566/2019 Protocolo N°: ID: 24545 Data: 30/09/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Celson Silva Dias, MARCELO NENA, Romildo Broetto
Emenda Aditiva - físico n° 25/2019
ART. 1º. FICA INCLUÍDO O ARTIGO 5º NO PROJETO DE LEI Nº 040/2019: “ART. 5º. TODOS OS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS A PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO EM TODO O TERRITÓRIO OBJETO DA CONCESSÃO, FICARÃO A CARGO EXCLUSIVO DA COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN, FICANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VEDADO DE CUSTEAR QUALQUER INVESTIMENTO QUE SEJA DE OBRIGAÇÃO DA COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN.”
Processo N°: 565/2019 Protocolo N°: ID: 24544 Data: 30/09/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Emenda Aditiva - físico n° 24/2019
ART. 1º. FICA INCLUÍDO O ARTIGO 4º NO PROJETO DE LEI Nº 040/2019: “ART. 4º. FINDADO O CONTRATO DE PROGRAMA NÃO HAVERÁ PAGAMENTO DE QUALQUER INDENIZAÇÃO PELOS INVESTIMENTOS REALIZADOS A TÍTULO DE AMORTIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, OS QUAIS PASSARÃO A COMPOR O ACERVO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.”
Processo N°: 563/2019 Protocolo N°: ID: 24542 Data: 30/09/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
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