Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo - físico 
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo - físico n° 1/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 29752 Data: 21/09/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Welington Tobias Pereira 1
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo - físico n° 2/2019
ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, PARA REDUZIR O NÚMERO DE VEREADORES DESTA CASA DE LEIS DE 17 PARA 13.
Processo N°: 309/2019 Protocolo N°: ID: 24180 Data: 06/06/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Adeir Antonio Lozer, ALEXANDRE MANHAES, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Fabio Netto da Silva, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Romildo Broetto
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo - físico n° 1/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 221/2019 Protocolo N°: ID: 24021 Data: 17/04/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Paulo Flávio Machado
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