Tipo: Emenda Supressiva - físico Autor: JEAN PEDRINI 
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Emenda Supressiva - físico n° 12/2022
EMENDA SUPRESSIVA NÚMERO /2022 AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 089/2022. O VEREADOR JEAN CARLO GRATZ PEDRINI, LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, VEM PROPOR NA FORMA REGIMENTAL, A SEGUINTE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE DO PODER EXECUTIVO 089/2022. SUPRIMA-SE O INCISO II DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 089/2022, E ENUMERA OS OUTROS ARTIGOS SUBSEQUENTES PASSANDO A TER A SEGUINTE ENUMERAÇÃO. ART. 6º NÃO SERÃO PASSIVEIS DE QUALIFICAÇÃO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, AINDA QUE CUMPRAM, DE QUALQUER FORMA, OS REQUISITES DESCRITOS NESTA LEI: I – SOCIEDADES COMERCIAIS; II – INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS VOLTADAS EXCLUSIVAMENTE PARA A DISSEMINAÇÃO DE CREDOS, CULTOS, PRÁTICAS E VISÕES DEVOCIONAIS E CONFESSIONAIS; III - ORGANIZAÇÕES PARTIDÁRIAS, INCLUSIVE SUAS FUNDAÇÕES; IV - FUNDAÇÕES, SOCIEDADES CIVIS OU ASSOCIAÇÕES DE DIREITO PRIVADO CRIADAS POR ÓRGÃO PÚBLICO OU FUNDAÇÃO PÚBLICA.
Processo N°: 1710/2022 Protocolo N°: ID: 29970 Data: 24/11/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
Emenda Supressiva - físico n° 10/2022
O VEREADOR JOSÉ GOMES DOS SANTOS, JEAN CARLO GRATZ PEDRINI, MARCELO CABRAL SEVERINO, ANDRÉ CARLESSO, VEREADORA ADRIANA GUIMARÃES MACHADO, VEREADORA ETIENNE COUTINHO MUSSO, ALEXANDRE MANHÃES, LUIZ CARLOS MATHIAS CARLOS, LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, SEBASTIÃO SFALSIN DO NASCIMENTO, ALCIHÉLIO LIMA NEGREIROS, CARLITO CANDIN, ROBERTO RANGEL, ARTEMIO ROSSONI, BIBI ROSSATO, VILSON JAGUARETÉ E CARLOS ANDRÉ FRANCA DE SOUZA, VEM PROPOR NA FORMA REGIMENTAL, A SEGUINTE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DE 070/2022. SUPRIMA-SE O INCISO IV DO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI 070/2022, PASSANDO A TER A SEGUINTE ENUMERAÇÃO.
Processo N°: 1255/2022 Protocolo N°: ID: 29498 Data: 12/08/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
Emenda Supressiva - físico n° 9/2022
O VEREADOR JEAN CARLO GRATZ PEDRINI E A VEREADORA ADRIANA GUIMARÃES MACHADO, VEM PROPOR NA FORMA REGIMENTAL, A SEGUINTE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DE 070/2022. SUPRIMA-SE A ALÍNEA “C” DO INCISO VIII DO ARTIGO 13º DO PROJETO DE LEI 070/2022, PASSANDO A TER A SEGUINTE ENUMERAÇÃO.
Processo N°: 1254/2022 Protocolo N°: ID: 29497 Data: 12/08/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
Emenda Supressiva - físico n° 1/2022
SUPRIMA-SE O ART. 2º DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 023/2021, E ENUMERA OS OUTROS ARTIGOS SUBSEQUENTES PASSANDO A TER A SEGUINTE ENUMERAÇÃO. (...) ART. 2°. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Processo N°: 308/2022 Protocolo N°: ID: 28538 Data: 08/03/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
Emenda Supressiva - físico n° 5/2021
SUPRIMA-SE O ART. 10º DO PROJETO DE LEI 022/2021, E ENUMERA OS OUTROS ARTIGOS SUBSEQUENTES PASSANDO A TER A SEGUINTE ENUMERAÇÃO.
Processo N°: 1454/2021 Protocolo N°: ID: 26872 Data: 18/06/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
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