Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Modificativa - físico Autor: JEAN PEDRINI 
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Emenda Modificativa - físico n° 89/2022
ALTERA O ARTIGO 4º, INCISO VI E VII DO PROJETO DE LEI 089/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE PASSARÁ A VIGER COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: ART. 4º O PROCESSO DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI PARA CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA CONTERÁ: (...) VI – CÓPIA DO BALANÇO CONTÁBIL DO EXERCÍCIO ANTERIOR E/OU CÓPIA DA ÚLTIMA RAIZ E IMPOSTO DE RENDA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR; VII – CÓPIA AUTENTICADA DO ESTATUTO DA ENTIDADE DEVIDAMENTE REGISTRADA EM CARTÓRIO E SUAS ALTERAÇÕES, QUANDO HOUVER, OU CÓPIA ATESTADA PELO SERVIDOR CORRELACIONADO.
Processo N°: 1711/2022 Protocolo N°: ID: 29971 Data: 24/11/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
Emenda Modificativa - físico n° 76/2022
EMENDA MODIFICATIVA NÚMERO /2022 AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 077/2022 O VEREADOR JEAN CARLO GRATZ PEDRINI, LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, VEM PROPOR NA FORMA REGIMENTAL, A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 077/2022. MODIFICA-SE O ART. 3º DO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 077/2022, AINDA RENUMERA, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 3º OS VEÍCULOS QUE SERÃO UTILIZADOS NA OPERAÇÃO DAS OTT`S DEVERÃO SER VISTORIADOS CONFORME OS REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS NESTA LEI: I - DEVERÁ SER APRESENTADO PARA VISTORIA NO LOCAL DEFINIDO PELA SETRANS, ATRAVÉS DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE NO MOMENTO DE SEU CREDENCIAMENTO, E VISTORIADO ANUALMENTE A PARTIR DA DATA DE ANIVERSÁRIO DA PRIMEIRA VISTORIA, SENDO QUE A PARTIR DO TRIGÉSIMO SEXTO (36º) MÊS DA DATA DE FABRICAÇÃO DO VEÍCULO A VISTORIA DEVERÁ SER REALIZADA POR EMPRESAS CREDENCIADAS PELO INMETRO E APRESENTADA À SETRANS, TANTO PARA CREDENCIAMENTO, QUANTO PARA RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO. II - TAXA DE VISTORIA PAGA, DE ACORDO COM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 2521/2002, TABELA XIV, REAJUSTADO CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR, PARA VEÍCULOS COM ATÉ TRINTA E SEIS (36) MESES DA DATA DE FABRICAÇÃO. III - O CONDUTOR DEVERÁ FIXAR ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO COM A RESPECTIVO EMBLEMA DA OTT`S O QUAL ESTÁ REGISTRADO, DEVENDO RESPEITAR OS PARÂMETROS ESTABELECIDO POR PORTARIA DA SETRANS. ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Processo N°: 1438/2022 Protocolo N°: ID: 29687 Data: 14/09/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
Emenda Modificativa - físico n° 73/2022
ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 024/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ADRIANA GUIMARÃES, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 1373/2022 Protocolo N°: ID: 29620 Data: 30/08/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
Emenda Modificativa - físico n° 70/2022
O VEREADOR JEAN CARLO GRATZ PEDRINI, LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, VEM PROPOR NA FORMA REGIMENTAL, A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 017/2022.
Processo N°: 1345/2022 Protocolo N°: ID: 29592 Data: 24/08/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
Emenda Modificativa - físico n° 54/2022
O VEREADOR JEAN CARLO GRATZ PEDRINI, LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, VEM PROPOR NA FORMA REGIMENTAL, A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 025/2022. MODIFICA-SE O ART. 11º DO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 025/2021, AINDA RENUMERA, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 1200/2022 Protocolo N°: ID: 29442 Data: 03/08/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
Emenda Modificativa - físico n° 29/2022
O VEREADOR JEAN CARLO GRATZ PEDRINI, LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, VEM PROPOR NA FORMA REGIMENTAL, A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 018/2022. MODIFICA-SE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 018/2022, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 732/2022 Protocolo N°: ID: 28964 Data: 12/05/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
Emenda Modificativa - físico n° 28/2022
O VEREADOR JEAN CARLO GRATZ PEDRINI, LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, VEM PROPOR NA FORMA REGIMENTAL, A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 062/2021. MODIFICA-SE O ART. 2º DO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 062/2021, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 725/2022 Protocolo N°: ID: 28957 Data: 12/05/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
Emenda Modificativa - físico n° 17/2022
MODIFICA-SE O ART. 16º DO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 010/2022, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 16. SÃO ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO PROFESSOR REFERÊNCIA DO 1º AO 5º ANO E PROFESSOR ESPECIALISTA E GENERALISTA DO 6º AO 9º ANO, NAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL, ALÉM DAQUELAS INERENTES AO RESPECTIVO CARGO OU FUNÇÃO/ATIVIDADE:
Processo N°: 464/2022 Protocolo N°: ID: 28694 Data: 23/03/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
Emenda Modificativa - físico n° 5/2022
ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 023/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO RANGEL, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1°. TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO PROFISSIONAL DOS NOMEADOS EM CARGOS COMISSIONADOS E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACRUZ NO SITE OFICIAL DE CADA ENTE, ASSIM NÃO HAVENDO ÔNUS COM PUBLICAÇÕES EM VEÍCULOS DE IMPRENSA. § 1º O CURRÍCULO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO DEVE SER APRESENTADO DE FORMA RESUMIDA, CONTENDO INFORMAÇÕES BÁSICAS, NÍVEL DE ESCOLARIDADE, ALÉM DAS PRINCIPAIS REFERÊNCIAS PROFISSIONAIS E INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR.
Processo N°: 309/2022 Protocolo N°: ID: 28539 Data: 08/03/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
Emenda Modificativa - físico n° 4/2022
MODIFICA-SE O ART. 25º DO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 006/2022, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 25° AS INFRAÇÕES AO DISPOSTO NESTA LEI E EM SEU REGULAMENTO SERÃO APURADAS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO, INICIADO COM A LAVRATURA DO RESPECTIVO AUTO, OBSERVADAS AS NORMAS PROCEDIMENTAIS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, A DEPENDER DA COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA DA ATIVIDADE, ASSEGURADO O DIREITO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO CONFORME ESTA LEI E SUAS REGULAMENTAÇÕES.
Processo N°: 307/2022 Protocolo N°: ID: 28537 Data: 08/03/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
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