Tipo: Emenda de Redação - físico Autor: LULA 
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Emenda de Redação - físico n° 2/2020
NO PROJETO DE LEI Nº 012/2020 – ALTERA A LEI N.º 3.652, DE 05 DE ABRIL DE 2013, LEI N.º 3.792, DE 14/04/2014 E LEI N.º 4.155, DE 22/12/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS ARTS 3°,4°,5° E 6° PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 3º O ITEM I DO ANEXO III, DA LEI N°3.792, DE 14/04/2014, QUE TRATA DA SECRETARIA DE GOVERNO, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: (...) ART. 4º O AO ART. 8º DA LEI N.º 4.155, DE 22/12/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COMPETÊNCIAS E PLANO DE CARREIRA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: (...) ART. 5º O TÍTULO DO CAPÍTULO IV DA LEI N.º 4.155, DE 22/12/2017, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: (...) ART. 6º FICAM ACRESCIDAS AO CAPÍTULO IV - DA LEI N.º 4.155 DE 22/12/2017, A SEÇÃO V – DO OUVIDOR GERAL E A SEÇÃO VI – DO COORDENADOR DE RECEPÇÃO DE INFORMAÇÃO, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 408/2020 Protocolo N°: ID: 25126 Data: 02/06/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: LULA
Emenda de Redação - físico n° 1/2020
NO PROJETO DE LEI Nº 004/2020 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO NA FORMA QUE ESPICIFICA O ART. 2º PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2º. AOS SERVIDORES CONTRATADOS COM BASE NESTA LEI, APLICA-SE AS REGRAS ESTABELECIDAS NO EDITAL DO CERTAME E NA LEI MUNICIPAL Nº 2.994/2007, NAQUILO QUE LHES FOR PERTINENTE.
Processo N°: 315/2020 Protocolo N°: ID: 25032 Data: 27/04/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: LULA
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