Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI EXECUTIVO Ano Proposição: 2024 
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Última atualização: 09/04/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 45/2024
PROJETO DE LEI Nº 045, DE 17/12/2024. INSTITUI AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OUTROS SERVIÇOS AMBIENTAIS, NO ÂMBITO DO ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 2.666, DE 30/12/2003 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2886/2024 Protocolo N°: 3031 ID: 40580 Data: 17/12/2024 17:54:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 44/2024
PROJETO DE LEI Nº 044, DE 13/12/2024. INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS (CTAA) E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL (TCFA-M) NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 2840/2024 Protocolo N°: 2969 ID: 40517 Data: 16/12/2024 11:59:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 43/2024
PROJETO DE LEI Nº 043/2024. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S 2.521/2002, 4.220/2019 E 4.564/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2647/2024 Protocolo N°: 2750 ID: 40297 Data: 02/12/2024 11:44:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 42/2024
PROJETO DE LEI Nº 042, DE 27/11/2024. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O INSTITUTO DE GASTRONOMIA CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO.
Processo N°: 2635/2024 Protocolo N°: 2714 ID: 40261 Data: 28/11/2024 17:34:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 41/2024
PROJETO DE LEI Nº 041, DE 22/11/2024. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.437/2021, ALTERADO POR MEIO DA LEI N.º 4.678, DE 29/12//2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2560/2024 Protocolo N°: 2630 ID: 40176 Data: 22/11/2024 15:30:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 40/2024
PROJETO DE LEI N.º 040/2024. ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N.º 4.453/2022 – CÁLCULO DE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 2380/2024 Protocolo N°: 2445 ID: 39993 Data: 08/11/2024 14:58:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 39/2024
PROJETO DE LEI Nº 039, DE 01/11/2024. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.417, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
Processo N°: 2313/2024 Protocolo N°: 2378 ID: 39923 Data: 04/11/2024 13:28:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 38/2024
PROJETO DE LEI Nº 038/2024. ALTERA A LEI Nº 4.516, DE 18/08/2022, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE SONS E RUÍDOS, PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 2307/2024 Protocolo N°: 2372 ID: 39918 Data: 01/11/2024 15:54:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 37/2024
PROJETO DE LEI N.º 037/2024. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 2257/2024 Protocolo N°: 2308 ID: 39853 Data: 29/10/2024 11:39:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 36/2024
PROJETO DE LEI Nº 036, DE 21/10/2024. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARSP, AUTARQUIA DE REGIME ESPECIAL VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO - SEDES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 4.725/2024, LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E 14.026/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2201/2024 Protocolo N°: 2250 ID: 39796 Data: 22/10/2024 09:53:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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