Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: GUSTAVO ROSSONI 
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Última atualização: 19/01/2026   IMPRIMIR
INDICAÇÃO n° 2164/2025
INDICO À MESA DIRETORA E AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, COM FULCRO NO ARTIGO 102, PARÁGRAFO ÚNICO COMBINADO COM ARTIGO 106, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, QUE VERIFIQUEM A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO ESTRUTURAL DOS CARGOS DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, INSTITUINDO A CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, COM ADEQUAÇÃO AO PADRÃO FUNCIONAL E REMUNERATÓRIO DO GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR – SUBGRUPO A, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.690/2024, SEM ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES, SEM PROVIMENTO DERIVADO E SEM EXIGÊNCIA RETROATIVA DE ESCOLARIDADE
Processo N°: 5500/2025 Protocolo N°: 6021 ID: 46919 Data: 22/12/2025 11:49:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: GUSTAVO ROSSONI
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PROCESSO
EMENDA n° 377/2025
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL- ICAPS
Processo N°: 4448/2025 Protocolo N°: 5849 ID: 46673 Data: 18/12/2025 21:06:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: GUSTAVO ROSSONI
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PROCESSO
EMENDA n° 376/2025
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL-MULTIRÕES
Processo N°: 4448/2025 Protocolo N°: 5848 ID: 46676 Data: 18/12/2025 21:06:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: GUSTAVO ROSSONI
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PROCESSO
EMENDA n° 375/2025
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL-SOLOBRITA
Processo N°: 4448/2025 Protocolo N°: 5847 ID: 46677 Data: 18/12/2025 21:06:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: GUSTAVO ROSSONI
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PROCESSO
EMENDA n° 374/2025
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL-FEDERAÇÃO
Processo N°: 4448/2025 Protocolo N°: 5846 ID: 46678 Data: 18/12/2025 21:06:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: GUSTAVO ROSSONI
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PROCESSO
EMENDA n° 373/2025
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL-SEMTUR
Processo N°: 4448/2025 Protocolo N°: 5845 ID: 46679 Data: 18/12/2025 21:06:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: GUSTAVO ROSSONI
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PROCESSO
EMENDA n° 372/2025
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL-LAR SÃO JOSÉ
Processo N°: 4448/2025 Protocolo N°: 5844 ID: 46682 Data: 18/12/2025 21:06:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: GUSTAVO ROSSONI
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PROCESSO
EMENDA n° 371/2025
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL-APAE
Processo N°: 4448/2025 Protocolo N°: 5843 ID: 46683 Data: 18/12/2025 21:06:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: GUSTAVO ROSSONI
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PROCESSO
EMENDA n° 370/2025
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL-RECANTO DO ANCIÃO
Processo N°: 4448/2025 Protocolo N°: 5842 ID: 46685 Data: 18/12/2025 21:06:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: GUSTAVO ROSSONI
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PROCESSO
EMENDA n° 369/2025
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL-FISIO
Processo N°: 4448/2025 Protocolo N°: 5841 ID: 46686 Data: 18/12/2025 21:06:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
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