Situação: Arquivado Ano Processo: 1993 
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Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 3/1993
ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 1.475, DE 08/07/1991
Processo N°: 96/1993 Protocolo N°: ID: 38129 Data: 20/04/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: VALTER ROCHA LOUREIRO
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 140/1993
EXCLUI ESTABELECIMENTOS DO GRUPO III DO ITEM 1.3, DA TABELA II, ANEXA A LEI Nº1.682/93
Processo N°: 285/1993 Protocolo N°: ID: 38067 Data: 09/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 139/1993
ESTABELECE O VALOR DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES AUTÁRQUATICOS DO SAAE
Processo N°: 284/1993 Protocolo N°: ID: 38063 Data: 09/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 138/1993
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA O MENOR RENATO FELICIO REBUZZI
Processo N°: 283/1993 Protocolo N°: ID: 38058 Data: 09/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 137/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO PROCEDER DOAÇÃO DE MATERIAIS A COMUNIDADE DE CÓRREGO D'ÁGUA
Processo N°: 281/1993 Protocolo N°: ID: 38056 Data: 08/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 134/1993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,ACRÉSCIMO E EXTINÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Processo N°: 277/1993 Protocolo N°: ID: 38052 Data: 07/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 136/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A VENDA DOS DIREITOS DAS AÇÕES DA ESCELSA E DA TELEST
Processo N°: 279/1993 Protocolo N°: ID: 38055 Data: 07/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 135/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE MULTA AOS CONTRIBUINTES EM DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
Processo N°: 278/1993 Protocolo N°: ID: 38054 Data: 07/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 133/1993
DISPÕE SOBRE OS PRINCIPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RACRUZ
Processo N°: 276/1993 Protocolo N°: ID: 38044 Data: 07/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 132/1993
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER TRANSFORMAÇÃO DAS REDES DE ELETRIFICAÇÕES RURAIS
Processo N°: 273/1993 Protocolo N°: ID: 38042 Data: 03/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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