PROCESSO - 3485/2026
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 119/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 119/2026 28/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/08/2026
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2026
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
  - 3.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Pauta - 74ª Sessão Ordinária - 01/09/2026 01/09/2026
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2026
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2026
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer CCJ 24/09/2026
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2026
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2026
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão de Saúde, Meio ambiente e Educação 19/10/2026

PROCESSO - 3485/2026
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 119/2026

ASSINATURAS (1)

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
Assinado eletronicamente em: 28/08/2026 14:17:27