PROCESSO - 2795/2026
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 101/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 101/2026 09/07/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026
  - 3.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Lei nº 2.607, de 04 de setembro de 2003 10/07/2026
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2026
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2026

PROCESSO - 2795/2026
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 101/2026

ASSINATURAS (1)

RENATO PEREIRA SOBRINHO
Assinado eletronicamente em: 09/07/2026 18:37:51