PROCESSO - 2382/2026
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 42/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 42/2026 10/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/06/2026
- 2 - Projeto protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
- 3 - Analisar Projeto
- 4 - ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
- 5 - ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 6 - ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 10/06/2026
- 7 - ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
- 8 - ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2026
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança 26/06/2026
- 9 - ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2026
- 10 - ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
  - 10.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER CSME 30/06/2026
- 11 - ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
  - 11.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Pauta da 67º Sessão Ordinária 30/06/2026
- 12 - ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
- 13 - ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2026
  - 13.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Mapa de Votação 22/07/2026
- 14 - ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2026
  - 14.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Decreto nº 1.463 -2026- Estudante Destaque 2025 22/07/2026
- 15 - ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2026
  - 15.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Lista de Presença - Entrega de Diplomas 13/08/2026
- 16 - ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL

PROCESSO - 2382/2026
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 42/2026

ASSINATURAS (3)

ALEX HANDER PEREIRA DANIEL
Assinado eletronicamente em: 10/06/2026 16:26:23
JOSÉ MIGUEL VIEIRA ROSA
Assinado eletronicamente em: 11/06/2026 08:02:38
MARCELO CABRAL SEVERINO
Assinado eletronicamente em: 15/06/2026 13:10:54