PROCESSO - 504/2026
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 4/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 4/2026 05/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/02/2026
- 2 - Projeto protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 3 - Analisar Projeto
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
  - 3.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - pauta 10/02/2026
- 4 - ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2026
- 5 - ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2026

PROCESSO - 504/2026
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 4/2026

ASSINATURAS (1)

SEBASTIÃO SFALSIN DO NASCIMENTO
Assinado eletronicamente em: 05/02/2026 13:54:51