PROCESSO - 5416/2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 120/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 120/2025 18/12/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/12/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/12/2025
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
  - 3.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - pauta 22/12/2025
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2025

PROCESSO - 5416/2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 120/2025

ASSINATURAS (1)

ETIENNE COUTINHO MUSSO
Assinado eletronicamente em: 18/12/2025 09:43:25