PROCESSO - 4871/2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 91/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 91/2025 14/11/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/11/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/11/2025
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2025
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025
  - 3.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - pauta 17/11/2025
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2025

PROCESSO - 4871/2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 91/2025

ASSINATURAS (1)

JOSÉ MIGUEL VIEIRA ROSA
Assinado eletronicamente em: 14/11/2025 09:45:54