PROCESSO - 4647/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 53/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 53/2025 29/10/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/10/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/10/2025
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2025
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2025
  - 3.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - pauta 03/11/2025
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2025
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2025
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
- 7 - Instruir processo .
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
- 8 - Instruir processo .
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
- 9 - Instruir Processo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
  - 9.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Ofício Gab-Câm nº 326/2025 13/11/2025
- 10 - Instruir Processo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
  - 10.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer jurídico 13/11/2025
- 11 - Instruir Processo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
- 12 - Instruir Processo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2025
  - 12.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer CCJ 13/11/2025
- 13 - Instruir Processo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2025
- 14 - Instruir Processo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025
  - 14.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER 17/11/2025
- 15 - Instruir Processo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
  - 15.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - pauta 17/11/2025
- 16 - Instruir Processo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2025
  - 16.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - mapa de votação 02/12/2025
- 17 - Instruir Processo
- 18 - Instruir Processo

PROCESSO - 4647/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 53/2025

ASSINATURAS (1)

MAISA CAMPOS OLIVEIRA
Assinado eletronicamente em: 29/10/2025 18:06:45