PROCESSO - 4587/2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 89/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 89/2025 23/10/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/10/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/10/2025
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2025
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2025
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2025
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2025
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/10/2025
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2025
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer jurídico 06/11/2025
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2025
  - 8.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Ofício do Gabinete da Presidência nº 578/2025 06/11/2025

PROCESSO - 4587/2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 89/2025

ASSINATURAS (2)

JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
Assinado eletronicamente em: 21/10/2025 17:21:00
VILSON BENEDITO DE OLIVEIRA
Assinado eletronicamente em: 23/10/2025 13:11:14