PROCESSO - 2534/2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 43/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 43/2025 25/06/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/06/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/06/2025
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2025
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2025
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2025
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2025
  - 5.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Lei 4.761-2025 26/06/2025
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2025
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 01/07/2025
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2025
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2025
  - 8.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - PARECER 09/07/2025
- 9 - Instruir Processo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2025
- 10 - Instruir Processo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2025
  - 10.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - parecer 10/09/2025
- 11 - Instruir Processo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2025
  - 11.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Pauta da 32ª Sessão Ordinária 22/09/2025
- 12 - Instruir Processo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2025
  - 12.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - mapa de votação 23/09/2025
- 13 - Instruir Processo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2025
  - 13.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Ofício 489/2025 23/09/2025
- 14 - Instruir Processo

PROCESSO - 2534/2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 43/2025

ASSINATURAS (3)

ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Assinado eletronicamente em: 25/06/2025 18:50:55
MÔNICA DE SOUZA PONTES
Assinado eletronicamente em: 26/06/2025 09:38:43
ETIENNE COUTINHO MUSSO
Assinado eletronicamente em: 26/06/2025 10:27:57