PROCESSO - 1805/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 16/2025

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 16/2025 13/05/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/05/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/05/2025
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2025
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2025
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2025
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2025
- 6 - Instruir Processo
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2025
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2025
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER 15/05/2025
- 9 - Instruir Processo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2025
- 10 - Instruir Processo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2025
  - 10.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER 16/05/2025
- 11 - Instruir Processo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2025
  - 11.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - pauta 19/05/2025
- 12 - Instruir Processo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2025
- 13 - Instruir Processo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2025
  - 13.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - mapa de votação 20/05/2025
- 14 - Instruir Processo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2025
  - 14.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - ofício 20/05/2025
- 15 - Instruir Processo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2025
  - 15.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Lei 4.777/2025 21/05/2025

PROCESSO - 1805/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 16/2025

ASSINATURAS (1)

MAISA CAMPOS OLIVEIRA
Assinado eletronicamente em: 13/05/2025 12:05:34