PROCESSO - 941/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 6/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

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PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 6/2025 07/03/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/03/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/03/2025
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2025
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2025
  - 3.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Pauta da 6ª Sessão Ordinária 07/03/2025
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2025
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2025
  - 5.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Ofício Justiça 02-2025 - PLE 006-2025 - Secretária de Governo 11/03/2025
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2025
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER 19/03/2025
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2025
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2025
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER 20/03/2025
- 9 - Instruir processo .
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2025
  - 9.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - pauta 20/03/2025
- 10 - Instruir Processo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2025
  - 10.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - mapa de votação 21/03/2025
- 11 - Instruir Processo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2025
  - 11.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Lei 4.764/2025 21/03/2025

PROCESSO - 941/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 6/2025

ASSINATURAS (1)

MAISA CAMPOS OLIVEIRA
Assinado eletronicamente em: 07/03/2025 12:30:18