PROCESSO - 2561/2024
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 40/2024

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 40/2024 22/11/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/11/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/11/2024
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2024
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2024
  - 3.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Pauta da 172ª Sessão Ordinária 22/11/2024
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2024
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2024
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2024
  - 6.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Estudo de impacto 29/11/2024
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2024
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2024
  - 8.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Declaração de ordenador - assinado 29/11/2024
- 9 - Instruir Processo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2024
- 10 - Instruir Processo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2024
  - 10.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 02/12/2024
- 11 - Instruir Processo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2024
  - 11.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - pauta 05/12/2024
- 12 - Instruir Processo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2024
  - 12.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Comprovante envio 06/12/2024
- 13 - Instruir Processo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2024
  - 13.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Lei nº 4.748/2024 - Promulgada 20/12/2024

PROCESSO - 2561/2024
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 40/2024

ASSINATURAS (1)

ALEXANDRE FERREIRA MANHÃES
Assinado eletronicamente em: 22/11/2024 16:32:17