PROCESSO - 429/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 4/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 4/2024 02/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/04/2024
- 2 - Projeto protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 3 - Analisar Projeto
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2024
- 4 - Apresentar em plenário
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 5 - Distribuir Projeto para as comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 6 - Analisar processo nas comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
  - 6.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - PARECER CCJ 17/04/2024
- 7 - Aguardar inclusão em pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
- 8 - Analisar processo nas comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2024
  - 8.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Parecer favorável 22/05/2024
- 9 - Aguardar inclusão em pauta
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2024
  - 9.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Pauta da 166ª Sessão Ordinária 11/10/2024
- 10 - Votar Parecer e Projeto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2024
  - 10.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Mapa de Votação 15/10/2024
- 11 - Preparar documentação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2024
  - 11.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Decreto Legislativo nº 1.196/2024, 18/10/2024

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 4/2024