PROCESSO - 350/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 6/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 6/2024 19/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/03/2024
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
  - 4.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Processo 1818/2024 19/03/2024
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 19/03/2024
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
  - 8.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - PARECER 22/03/2024
- 9 - Instruir Processo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
- 10 - Instruir Processo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
- 11 - Instruir Processo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
  - 11.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Processo PMA 6604-2024 27/03/2024
- 12 - Instruir Processo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2024
  - 12.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Ofício Legislativo nº 019/2024 28/03/2024
- 13 - Instruir Processo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2024
  - 13.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Mapa de Votação 28/03/2024
- 14 - Instruir Processo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2024
  - 14.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Ofício do Gabinete da Presidência nº 179/2024 28/03/2024
- 15 - Instruir Processo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
  - 15.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Lei 4.692 - 01-04-2024 01/04/2024

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