PROCESSO - 265/2024
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 4/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 4/2024 29/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/02/2024
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/02/2024
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER Nº 065/2024 15/04/2024
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 9 - Instruir Processo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
  - 9.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 16/04/2024
- 10 - Instruir Processo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
- 11 - Instruir Processo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 12 - Instruir Processo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 13 - Instruir Processo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2024
  - 13.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Parecer 20/09/2024
- 14 - Instruir Processo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2024
  - 14.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Pauta da 166ª Sessão Ordinária 11/10/2024
- 15 - Instruir Processo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2024
  - 15.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Lei 4731/2024 06/11/2024

PROCESSO - 265/2024
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 4/2024

ASSINATURAS (1)

ETIENNE COUTINHO MUSSO
Assinado eletronicamente em: 29/02/2024 12:32:25