PROCESSO - 1632/2023
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 55/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 55/2023 02/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/10/2023
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2023
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER Nº 125/2023 04/10/2023
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2023
- 9 - Instruir Processo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
  - 9.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - PARECER 17/10/2023
- 10 - Instruir Processo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2023
- 11 - Instruir Processo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2023
- 12 - Instruir processo pelo membro do setor
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/01/2024
- 13 - Instruir Processo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 25/01/2024
- 14 - Instruir processo pelo membro do setor
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2024
  - 14.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - parecer 07/02/2024
- 15 - Instruir Processo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
- 16 - Instruir Processo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
  - 16.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Mapa de votação 27/02/2024
- 17 - Instruir Processo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2024
  - 17.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Ofício do Gabinete da Presidência nº 089-2024 08/03/2024
- 18 - Instruir Processo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2024
  - 18.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Lei nº 4.686, de 06 de março de 2024 08/03/2024

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