PROCESSO - 1631/2023
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 54/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 54/2023 02/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/10/2023
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2023
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER Nº 126/2023 04/10/2023
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2023
- 9 - Instruir Processo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
  - 9.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Parecer 17/10/2023
- 10 - Instruir Processo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2023
- 11 - Instruir Processo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2023
  - 11.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - PARECER PLL 54/23 06/11/2023
- 12 - Instruir Processo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
- 13 - Instruir Processo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
  - 13.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Mapa de Votação 22/11/2023
- 14 - Instruir Processo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
  - 14.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Ofício do Gabinete da Presidência nº 567/2023 22/11/2023
- 15 - Instruir Processo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
  - 15.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Lei nº 4.661/2023 13/12/2023

PROCESSO - 1631/2023
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 54/2023