PROCESSO - 1135/2023
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 29/2023

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PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 29/2023 04/07/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/07/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/07/2023
  - 1.3 - certidão municipal 04/07/2023
  - 1.4 - certidão estadual 04/07/2023
  - 1.5 - certidão federal 04/07/2023
  - 1.6 - remuneração de dirigentes 04/07/2023
  - 1.7 - relatório de atividades 04/07/2023
  - 1.8 - ata de eleição 04/07/2023
  - 1.9 - ata de pose 2022-2025 04/07/2023
  - 1.10 - documentos dos dirigentes 04/07/2023
  - 1.11 - balanço patrimonial 04/07/2023
  - 1.12 - demonstação de resultados 2022 04/07/2023
  - 1.13 - estatuto 04/07/2023
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2023
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2023
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2023
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2023
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2023
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER Nº 123/2023 03/10/2023
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
- 9 - Instruir Processo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2023
- 10 - Instruir Processo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2023
  - 10.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Cert. Neg. Municipal 09/11/2023
  - 10.3 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Cer. Neg. Estadual 09/11/2023
  - 10.4 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Cert. Neg. Federal 09/11/2023
  - 10.5 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Relatório 09/11/2023
- 11 - Instruir Processo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 12 - Instruir Processo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2023
  - 12.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Relatório. 30/11/2023
- 13 - Instruir Processo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
- 14 - Instruir Processo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 15 - Instruir Processo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2024
  - 15.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - CERTIDÕES 22/05/2024
- 16 - Instruir Processo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2024
  - 16.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER 22/05/2024
- 17 - Instruir Processo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
- 18 - Instruir Processo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2024
  - 18.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - PARECER 12/07/2024
- 19 - Instruir Processo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2024
- 20 - Instruir Processo
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2024
  - 20.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER 24/09/2024
- 21 - Instruir Processo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2024
- 22 - Instruir Processo
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2024
  - 22.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER Nº 182/2024 24/10/2024
- 23 - Instruir Processo
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2024
- 24 - Instruir Processo
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2024
  - 24.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - certidão negativa estadual 30/10/2024
  - 24.3 - Assinatura Avançada (Sistema) - certidão negativa municipal 30/10/2024
  - 24.4 - Assinatura Avançada (Sistema) - certidão negativa federal 30/10/2024
- 25 - Instruir Processo
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2024
  - 25.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Pauta da 170ª Sessão Ordinária 08/11/2024
- 26 - Instruir Processo
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2024
  - 26.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - MAPA DE VOTAÇÃO 12/11/2024
- 27 - Instruir Processo
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2024
  - 27.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Processo PMA nº 40.188/2024 - Capa 18/11/2024
- 28 - Instruir Processo
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2024
  - 28.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - lei 25/11/2024

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ASSINATURAS (1)

CARLOS ANDRÉ FRANÇA DE SOUZA
Assinado eletronicamente em: 04/07/2023 12:10:35