PROCESSO - 261/2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 6/2023

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PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 6/2023 23/02/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/02/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/02/2023
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2023
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2023
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2023
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2023
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2023
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2023
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER Nº 051/2023 06/06/2023
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2023
- 9 - Instruir Processo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
  - 9.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER 12/12/2023
- 10 - Instruir Processo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
- 11 - Instruir Processo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2024
  - 11.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Parecer Comissão de Finanças 01/02/2024
- 12 - Instruir Processo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2024
- 13 - Instruir Processo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
  - 13.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER Nº 028/2024 05/03/2024
- 14 - Instruir Processo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
  - 14.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Ofício 179 02/04/2024
- 15 - Instruir Processo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
  - 15.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Lei 4.692 04/04/2024
- 16 - Arquivar Processo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2024
- 17 - Instruir Processo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2024
  - 17.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Certidão de Desentranhamento 17/05/2024
- 18 - Instruir Processo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2025
- 19 - Instruir processo .
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2025
- 20 - Instruir Processo
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2025
  - 20.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 22/04/2025
- 21 - Instruir Processo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2025
- 22 - Instruir processo .
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2025
  - 22.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer CCJ 06/05/2025
- 23 - Instruir Processo
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2025
- 24 - Instruir Processo
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2025
- 25 - Instruir Processo
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2025
  - 25.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Ofício Semdur nº 006-2025 09/05/2025
  - 25.3 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Declaração de Disponibilidade e Adequação Orçamentária e Financeira 09/05/2025
  - 25.4 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Impacto Financeiro 09/05/2025
  - 25.5 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Requerimento - Arquivamento de Emendas 09/05/2025
- 26 - Instruir Processo
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2025
  - 26.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 09/05/2025
- 27 - Instruir Processo
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2025
  - 27.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Pauta da 15ª Sessão Ordinária - 12/05/2025 09/05/2025
- 28 - Instruir Processo
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2025
- 29 - Instruir Processo
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2025
- 30 - Instruir Processo
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2025
  - 30.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - pauta 26/05/2025
  - 30.3 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - pedido de arquivamento de emenda 26/05/2025
- 31 - Instruir Processo
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2025
  - 31.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Processo 2258-2025 - Arquivamento Emenda 39-2025 10/06/2025
- 32 - Instruir Processo
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2025
- 33 - Instruir Processo
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2025
  - 33.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - pauta 16/06/2025
- 34 - Instruir Processo
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
  - 34.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - mapa de votação 17/06/2025
- 35 - Instruir Processo
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2025
  - 35.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Autógrafo do Projeto de Lei 006-2023 18/06/2025
  - 35.3 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Ofício nº 299-2025 18/06/2025
- 36 - Instruir processo .
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2025
  - 36.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Lei 4.794/2025 11/07/2025
  - 36.3 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Ofício GAB-CAM 168/2025 11/07/2025

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ASSINATURAS (1)

MAISA CAMPOS OLIVEIRA
Assinado eletronicamente em: 23/02/2023 12:33:31