PROCESSO - 1724/2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 59/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 59/2023 18/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/10/2023
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2023
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2023
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2023
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
  - 6.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - PARECER CCJ 14/11/2023
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/11/2023
  - 8.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Manifestação 20/11/2023
- 9 - Instruir Processo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 10 - Instruir Processo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 11 - Instruir Processo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2023
- 12 - Instruir Processo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
  - 12.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Ofício Gab-Câm nº 268-2023 28/11/2023
- 13 - Instruir Processo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
  - 13.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Ofício do Gabinete da Presidência nº 584/2023 29/11/2023

PROCESSO - 1724/2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 59/2023