PROCESSO - 1744/2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 58/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 58/2023 23/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/10/2023
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2023
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2023
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2023
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2023
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2023
  - 6.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - PARECER 31/10/2023
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2023
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2023
  - 8.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Mapa de Votação 09/11/2023
- 9 - Instruir Processo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
  - 9.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Lei 13/11/2023

PROCESSO - 1744/2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 58/2023