PROCESSO - 1415/2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 46/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 46/2023 23/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/08/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/08/2023
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2023
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2023
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2023
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2023
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2023
- 7 - Instruir Processo
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
  - 8.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Parecer da Comissão de Justiça 18/09/2023
- 9 - Instruir Processo
- 10 - Instruir Processo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
  - 10.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Ofício da Mesa Diretora 03/10/2023
- 11 - Instruir Processo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2023
  - 11.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Lei 09/10/2023

PROCESSO - 1415/2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 46/2023