PROCESSO - 1339/2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 42/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 42/2023 14/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/08/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/08/2023
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2023
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2023
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2023
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2023
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2023
  - 6.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Parecer CCJ 16/08/2023
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2023
  - 7.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Documentos 16/08/2023
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2023
  - 8.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - DOCUMENTOS 21/08/2023
- 9 - Instruir Processo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2023
- 10 - Instruir Processo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2023
- 11 - Instruir Processo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2023
  - 11.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Mapa de Votação 22/08/2023
- 12 - Instruir Processo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2023
  - 12.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Ofício 22/08/2023
- 13 - Instruir Processo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2023
  - 13.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Lei 23/08/2023

PROCESSO - 1339/2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 42/2023