PROCESSO - 268/2019
Projeto de Decreto Legislativo - físico - 3/2019
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ARQUIVO INDISPONÍVEL
PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
14/05/2019
1.2 - Parecer - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE
26/04/2021
1.3 - Parecer - comissão de defesa do cidadão e honrarias
22/07/2019
1.4 - Parecer - comissão de defesa do cidadão e honrarias
22/07/2019
1.5 - Parecer - Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias
03/05/2021
1.6 - Parecer - COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/06/2019
2 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
2.1 - Despacho
01/01/0001
3 - 06 - Parecer favorável da comissão
3.1 - Despacho
01/01/0001
4 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
4.1 - Despacho
16/07/2019
5 - 06 - Parecer favorável da comissão
5.1 - Despacho
01/01/0001
6 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
6.1 - Despacho
01/01/0001
7 - 06 - Parecer favorável da comissão
7.1 - Despacho
01/01/0001
8 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
8.1 - Despacho
01/01/0001
9 - 06 - Parecer favorável da comissão
9.1 - Despacho
01/01/0001
10 - 02 - Proposição em Pauta
10.1 - Despacho
01/01/0001
11 - 23 - Proposição Aprovada em Turno Único
11.1 - Despacho
01/01/0001
12 - Norma Promulgada
12.1 - Despacho
01/01/0001
13 - 25 - Proposição arquivada
13.1 - Despacho
01/01/0001
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Decreto Legislativo - físico - 3/2019
14/05/2019
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
14/05/2019
1.2 - Parecer - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE
26/04/2021
1.3 - Parecer - comissão de defesa do cidadão e honrarias
22/07/2019
1.4 - Parecer - comissão de defesa do cidadão e honrarias
22/07/2019
1.5 - Parecer - Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias
03/05/2021
1.6 - Parecer - COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/06/2019
2 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
2.1 - Despacho
01/01/0001
3 - 06 - Parecer favorável da comissão
3.1 - Despacho
01/01/0001
4 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
4.1 - Despacho
16/07/2019
5 - 06 - Parecer favorável da comissão
5.1 - Despacho
01/01/0001
6 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
6.1 - Despacho
01/01/0001
7 - 06 - Parecer favorável da comissão
7.1 - Despacho
01/01/0001
8 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
8.1 - Despacho
01/01/0001
9 - 06 - Parecer favorável da comissão
9.1 - Despacho
01/01/0001
10 - 02 - Proposição em Pauta
10.1 - Despacho
01/01/0001
11 - 23 - Proposição Aprovada em Turno Único
11.1 - Despacho
01/01/0001
12 - Norma Promulgada
12.1 - Despacho
01/01/0001
13 - 25 - Proposição arquivada
13.1 - Despacho
01/01/0001
PROCESSOS ANEXADOS
Processo - 980/2021  EMERE - 2/2021
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