PROCESSO - 75/2019
Projeto de Lei do Legislativo - físico - 4/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei do Legislativo - físico - 4/2019 14/02/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/02/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/02/2019
  - 1.3 - Parecer - Comissão de saúde, educação e meio ambiente 10/05/2019
  - 1.4 - Parecer - Comissão de Constituição , Legislação,Justiça e Re 08/12/2020
  - 1.5 - PLL42019 14/02/2019
- 2 - 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
  - 2.1 - Despacho 25/02/2019
- 3 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
  - 3.1 - Despacho 01/01/0001
- 4 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
  - 4.1 - Despacho 01/01/0001
- 5 - 06 - Parecer favorável da comissão
  - 5.1 - Despacho 01/01/0001
- 6 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
  - 6.1 - Despacho 01/01/0001
- 7 - 06 - Parecer favorável da comissão
  - 7.1 - Despacho 01/01/0001
- 8 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
  - 8.1 - Despacho 01/01/0001
- 9 - 06 - Parecer favorável da comissão
  - 9.1 - Despacho 01/01/0001
- 10 - 02 - Proposição em Pauta
  - 10.1 - Despacho 14/09/2020
- 11 - Pedido de vistas
  - 11.1 - Despacho 14/09/2020
- 12 - 02 - Proposição em Pauta
  - 12.1 - Despacho 01/01/0001
- 13 - 02 - Proposição em Pauta
  - 13.1 - Despacho 01/01/0001
- 14 - 09 - Proposição aprovada em 2º turno
  - 14.1 - Despacho 06/10/2020
- 15 - 12 - Proposição encaminhada à Sanção
  - 15.1 - Despacho 01/01/0001
- 16 - 16 - Proposição Vetada
  - 16.1 - Despacho 01/01/0001
- 17 - 02 - Proposição em Pauta
  - 17.1 - Despacho 01/01/0001
- 18 - 04 - Proposição apresentada em Plenário
  - 18.1 - Despacho 01/01/0001
- 19 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
  - 19.1 - Despacho 01/01/0001
- 20 - 06 - Parecer favorável da comissão
  - 20.1 - Despacho 01/01/0001
- 21 - 02 - Proposição em Pauta
  - 21.1 - Despacho 01/01/0001
- 22 - 10 - Proposição Rejeitada em 1º turno
  - 22.1 - Despacho 01/01/0001
- 23 - 11 - Proposição Rejeitada em 2º turno
  - 23.1 - Despacho 01/01/0001
- 24 - 13 - Proposição encaminhada à Promulgação
  - 24.1 - Despacho 01/01/0001
- 25 - Norma Promulgada
  - 25.1 - Despacho 01/01/0001
- 26 - Norma Promulgada
  - 26.1 - Despacho 01/01/0001

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 611/2020 VET - 7/2020

PROCESSO - 75/2019
Projeto de Lei do Legislativo - físico - 4/2019

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PROCESSO - 75/2019Projeto de Lei do Legislativo - físico - 4/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROCESSOS ANEXADOS

PROCESSO - 75/2019Projeto de Lei do Legislativo - físico - 4/2019

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