PROCESSO - 626/2019
Projeto de Lei do Executivo - físico - 59/2019
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ARQUIVO INDISPONÍVEL
PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
11/11/2019
1.2 - Proposição Inicial
11/11/2019
1.3 - Parecer - Comissão de Constituição , Legislação,Justiça e Re
29/09/2020
1.4 - Parecer - Comissão de Constituição , Legislação,Justiça e Re
23/11/2020
1.5 - PLE592019
11/11/2019
2 - 02 - Proposição em Pauta
2.1 - Despacho
18/11/2019
3 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
3.1 - Despacho
19/11/2019
4 - 06 - Parecer favorável da comissão
4.1 - Despacho
01/01/0001
5 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
5.1 - Despacho
01/01/0001
6 - 06 - Parecer favorável da comissão
6.1 - Despacho
24/11/2020
7 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
7.1 - Despacho
01/01/0001
8 - 06 - Parecer favorável da comissão
8.1 - Despacho
01/01/0001
9 - 02 - Proposição em Pauta
9.1 - Despacho
01/01/0001
10 - 02 - Proposição em Pauta
10.1 - Despacho
01/01/0001
11 - 08 - Proposição aprovada em 1º turno
11.1 - Despacho
01/01/0001
12 - 09 - Proposição aprovada em 2º turno
12.1 - Despacho
01/01/0001
13 - 15 - Proposição Sancionada
13.1 - Despacho
01/01/0001
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei do Executivo - físico - 59/2019
11/11/2019
1 - Identificação
1.1 - Capa
11/11/2019
1.2 - Proposição Inicial
11/11/2019
1.3 - Parecer - Comissão de Constituição , Legislação,Justiça e Re
29/09/2020
1.4 - Parecer - Comissão de Constituição , Legislação,Justiça e Re
23/11/2020
1.5 - PLE592019
11/11/2019
2 - 02 - Proposição em Pauta
2.1 - Despacho
18/11/2019
3 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
3.1 - Despacho
19/11/2019
4 - 06 - Parecer favorável da comissão
4.1 - Despacho
01/01/0001
5 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
5.1 - Despacho
01/01/0001
6 - 06 - Parecer favorável da comissão
6.1 - Despacho
24/11/2020
7 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
7.1 - Despacho
01/01/0001
8 - 06 - Parecer favorável da comissão
8.1 - Despacho
01/01/0001
9 - 02 - Proposição em Pauta
9.1 - Despacho
01/01/0001
10 - 02 - Proposição em Pauta
10.1 - Despacho
01/01/0001
11 - 08 - Proposição aprovada em 1º turno
11.1 - Despacho
01/01/0001
12 - 09 - Proposição aprovada em 2º turno
12.1 - Despacho
01/01/0001
13 - 15 - Proposição Sancionada
13.1 - Despacho
01/01/0001
PROCESSOS ANEXADOS
Processo - 608/2020  SUB - 10/2020
Processo - 635/2020  EMEMO - 59/2020
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