PROCESSO - 470/2019
Projeto de Lei do Executivo - físico - 45/2019
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ARQUIVO INDISPONÍVEL
PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
19/08/2019
1.2 - Proposição Inicial
19/08/2019
1.3 - Parecer - COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/02/2020
1.4 - Parecer - Comissão de Constituição , Legislação,Justiça e Re
16/06/2020
1.5 - Parecer - Comissão de Constituição , Legislação,Justiça e Re
01/07/2020
1.6 - PLE452019
19/08/2019
2 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
2.1 - Despacho
20/08/2019
3 - 06 - Parecer favorável da comissão
3.1 - Despacho
01/01/0001
4 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
4.1 - Despacho
01/01/0001
5 - 06 - Parecer favorável da comissão
5.1 - Despacho
01/01/0001
6 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
6.1 - Despacho
01/01/0001
7 - 06 - Parecer favorável da comissão
7.1 - Despacho
01/01/0001
8 - 02 - Proposição em Pauta
8.1 - Despacho
01/01/0001
9 - 08 - Proposição aprovada em 1º turno
9.1 - Despacho
06/07/2020
10 - 02 - Proposição em Pauta
10.1 - Despacho
13/07/2020
11 - 09 - Proposição aprovada em 2º turno
11.1 - Despacho
14/07/2020
12 - 15 - Proposição Sancionada
12.1 - Despacho
01/01/0001
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei do Executivo - físico - 45/2019
19/08/2019
1 - Identificação
1.1 - Capa
19/08/2019
1.2 - Proposição Inicial
19/08/2019
1.3 - Parecer - COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/02/2020
1.4 - Parecer - Comissão de Constituição , Legislação,Justiça e Re
16/06/2020
1.5 - Parecer - Comissão de Constituição , Legislação,Justiça e Re
01/07/2020
1.6 - PLE452019
19/08/2019
2 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
2.1 - Despacho
20/08/2019
3 - 06 - Parecer favorável da comissão
3.1 - Despacho
01/01/0001
4 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
4.1 - Despacho
01/01/0001
5 - 06 - Parecer favorável da comissão
5.1 - Despacho
01/01/0001
6 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
6.1 - Despacho
01/01/0001
7 - 06 - Parecer favorável da comissão
7.1 - Despacho
01/01/0001
8 - 02 - Proposição em Pauta
8.1 - Despacho
01/01/0001
9 - 08 - Proposição aprovada em 1º turno
9.1 - Despacho
06/07/2020
10 - 02 - Proposição em Pauta
10.1 - Despacho
13/07/2020
11 - 09 - Proposição aprovada em 2º turno
11.1 - Despacho
14/07/2020
12 - 15 - Proposição Sancionada
12.1 - Despacho
01/01/0001
PROCESSOS ANEXADOS
Processo - 150/2020  EMESU - 17/2020
Processo - 151/2020  EMEMO - 5/2020
Processo - 152/2020  EMEMO - 6/2020
Processo - 153/2020  EMEMO - 7/2020
Processo - 154/2020  EMESU - 18/2020
Processo - 155/2020  EMESU - 19/2020
Processo - 156/2020  EMEMO - 8/2020
Processo - 157/2020  EMESU - 20/2020
Processo - 158/2020  EMEMO - 9/2020
Processo - 159/2020  EMEMO - 10/2020
Processo - 160/2020  EMEMO - 11/2020
Processo - 161/2020  EMEMO - 12/2020
Processo - 162/2020  EMEMO - 13/2020
Processo - 163/2020  EMEMO - 14/2020
Processo - 164/2020  EMEMO - 15/2020
Processo - 165/2020  EMEMO - 16/2020
Processo - 166/2020  EMESU - 21/2020
Processo - 409/2020  EMESU - 23/2020
Processo - 419/2020  EMEAD - 4/2020
Processo - 420/2020  EMEMO - 34/2020
Processo - 421/2020  EMEMO - 35/2020
Processo - 422/2020  EMEMO - 36/2020
Processo - 423/2020  EMEMO - 37/2020
Processo - 424/2020  EMEMO - 38/2020
Processo - 425/2020  EMEMO - 39/2020
Processo - 426/2020  EMEMO - 40/2020
Processo - 507/2020  EMEAD - 5/2020
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