PROCESSO - 145/2019
Projeto de Lei do Legislativo - físico - 9/2019
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ARQUIVO INDISPONÍVEL
PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
27/03/2019
1.2 - Proposição Inicial
27/03/2019
1.3 - Parecer - Comissão de Finanças, F. e tomadas de Contas
28/06/2019
1.4 - Parecer - Comissão de Constituição , Legislação,Justiça e Re
27/05/2020
1.5 - PLL92019
27/03/2019
2 - 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
2.1 - Despacho
01/04/2019
3 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
3.1 - Despacho
02/04/2019
4 - 06 - Parecer favorável da comissão
4.1 - Despacho
01/01/0001
5 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
5.1 - Despacho
01/01/0001
6 - 07 - Parecer contrário da comissão
6.1 - Despacho
01/01/0001
7 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
7.1 - Despacho
16/07/2019
8 - 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências
8.1 - Despacho
01/01/0001
9 - 02 - Proposição em Pauta
9.1 - Despacho
10/02/2020
10 - Pedido de vistas
10.1 - Despacho
11/02/2020
11 - 02 - Proposição em Pauta
11.1 - Despacho
27/02/2020
12 - 08 - Proposição aprovada em 1º turno
12.1 - Despacho
27/02/2020
13 - 02 - Proposição em Pauta
13.1 - Despacho
02/03/2020
14 - 09 - Proposição aprovada em 2º turno
14.1 - Despacho
02/03/2020
15 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
15.1 - Despacho
01/01/0001
16 - Parecer Contrário ao Veto
16.1 - Despacho
01/01/0001
17 - 02 - Proposição em Pauta
17.1 - Despacho
01/01/0001
18 - 10 - Proposição Rejeitada em 1º turno
18.1 - Despacho
01/01/0001
19 - 11 - Proposição Rejeitada em 2º turno
19.1 - Despacho
01/01/0001
20 - Norma Promulgada
20.1 - Despacho
01/01/0001
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei do Legislativo - físico - 9/2019
27/03/2019
1 - Identificação
1.1 - Capa
27/03/2019
1.2 - Proposição Inicial
27/03/2019
1.3 - Parecer - Comissão de Finanças, F. e tomadas de Contas
28/06/2019
1.4 - Parecer - Comissão de Constituição , Legislação,Justiça e Re
27/05/2020
1.5 - PLL92019
27/03/2019
2 - 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
2.1 - Despacho
01/04/2019
3 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
3.1 - Despacho
02/04/2019
4 - 06 - Parecer favorável da comissão
4.1 - Despacho
01/01/0001
5 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
5.1 - Despacho
01/01/0001
6 - 07 - Parecer contrário da comissão
6.1 - Despacho
01/01/0001
7 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
7.1 - Despacho
16/07/2019
8 - 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências
8.1 - Despacho
01/01/0001
9 - 02 - Proposição em Pauta
9.1 - Despacho
10/02/2020
10 - Pedido de vistas
10.1 - Despacho
11/02/2020
11 - 02 - Proposição em Pauta
11.1 - Despacho
27/02/2020
12 - 08 - Proposição aprovada em 1º turno
12.1 - Despacho
27/02/2020
13 - 02 - Proposição em Pauta
13.1 - Despacho
02/03/2020
14 - 09 - Proposição aprovada em 2º turno
14.1 - Despacho
02/03/2020
15 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
15.1 - Despacho
01/01/0001
16 - Parecer Contrário ao Veto
16.1 - Despacho
01/01/0001
17 - 02 - Proposição em Pauta
17.1 - Despacho
01/01/0001
18 - 10 - Proposição Rejeitada em 1º turno
18.1 - Despacho
01/01/0001
19 - 11 - Proposição Rejeitada em 2º turno
19.1 - Despacho
01/01/0001
20 - Norma Promulgada
20.1 - Despacho
01/01/0001
PROCESSOS ANEXADOS
Processo - 665/2019 EMEMO - 81/2019
Processo - 668/2019 EMEMO - 82/2019
Processo - 669/2019 EMESU - 28/2019
Processo - 301/2020 VET - 2/2020
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PROCESSO - 145/2019
Projeto de Lei do Legislativo - físico - 9/2019
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