PROCESSO - 393/2019
Projeto de Lei do Executivo - físico - 35/2019
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ARQUIVO INDISPONÍVEL
PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
15/07/2019
1.2 - Proposição Inicial
15/07/2019
1.3 - Parecer - COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/02/2020
1.4 - Parecer - Comissão de Finanças
20/02/2020
1.5 - PLE352019
15/07/2019
2 - 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
2.1 - Despacho
05/08/2019
3 - Proposição distribuída às comissões
3.1 - Despacho
01/01/0001
4 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
4.1 - Despacho
01/01/0001
5 - 06 - Parecer favorável da comissão
5.1 - Despacho
04/02/2020
6 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
6.1 - Despacho
01/01/0001
7 - 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências
7.1 - Despacho
01/01/0001
8 - 02 - Proposição em Pauta
8.1 - Despacho
27/02/2020
9 - 08 - Proposição aprovada em 1º turno
9.1 - Despacho
27/02/2020
10 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
10.1 - Despacho
01/01/0001
11 - 07 - Parecer contrário da comissão
11.1 - Despacho
01/01/0001
12 - 02 - Proposição em Pauta
12.1 - Despacho
01/01/0001
13 - 08 - Proposição aprovada em 1º turno
13.1 - Despacho
01/01/0001
14 - 11 - Proposição Rejeitada em 2º turno
14.1 - Despacho
01/01/0001
15 - 13 - Proposição encaminhada à Promulgação
15.1 - Despacho
01/01/0001
16 - Norma Promulgada
16.1 - Despacho
01/01/0001
17 - 25 - Proposição arquivada
17.1 - Despacho
01/01/0001
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei do Executivo - físico - 35/2019
15/07/2019
1 - Identificação
1.1 - Capa
15/07/2019
1.2 - Proposição Inicial
15/07/2019
1.3 - Parecer - COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/02/2020
1.4 - Parecer - Comissão de Finanças
20/02/2020
1.5 - PLE352019
15/07/2019
2 - 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
2.1 - Despacho
05/08/2019
3 - Proposição distribuída às comissões
3.1 - Despacho
01/01/0001
4 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
4.1 - Despacho
01/01/0001
5 - 06 - Parecer favorável da comissão
5.1 - Despacho
04/02/2020
6 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
6.1 - Despacho
01/01/0001
7 - 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências
7.1 - Despacho
01/01/0001
8 - 02 - Proposição em Pauta
8.1 - Despacho
27/02/2020
9 - 08 - Proposição aprovada em 1º turno
9.1 - Despacho
27/02/2020
10 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
10.1 - Despacho
01/01/0001
11 - 07 - Parecer contrário da comissão
11.1 - Despacho
01/01/0001
12 - 02 - Proposição em Pauta
12.1 - Despacho
01/01/0001
13 - 08 - Proposição aprovada em 1º turno
13.1 - Despacho
01/01/0001
14 - 11 - Proposição Rejeitada em 2º turno
14.1 - Despacho
01/01/0001
15 - 13 - Proposição encaminhada à Promulgação
15.1 - Despacho
01/01/0001
16 - Norma Promulgada
16.1 - Despacho
01/01/0001
17 - 25 - Proposição arquivada
17.1 - Despacho
01/01/0001
PROCESSOS ANEXADOS
Processo - 88/2020  EMEAD - 1/2020
Processo - 89/2020  EMEMO - 1/2020
Processo - 90/2020  EMEMO - 2/2020
Processo - 91/2020  EMESU - 1/2020
Processo - 92/2020  EMESU - 2/2020
Processo - 93/2020  EMESU - 3/2020
Processo - 94/2020  EMESU - 4/2020
Processo - 95/2020  EMESU - 5/2020
Processo - 96/2020  EMESU - 6/2020
Processo - 97/2020  EMESU - 7/2020
Processo - 98/2020  EMEMO - 3/2020
Processo - 99/2020  EMESU - 8/2020
Processo - 100/2020  EMESU - 9/2020
Processo - 101/2020  EMESU - 10/2020
Processo - 102/2020  EMESU - 11/2020
Processo - 103/2020  EMESU - 12/2020
Processo - 299/2020  VET - 1/2020
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