PROCESSO - 15/2021
Projeto de Lei do Legislativo - físico - 3/2021
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
13/01/2021
1.2 - Proposição Inicial
13/01/2021
1.3 - Parecer - Comissão de Constituição, legislação, justiça e re
09/03/2021
1.4 - Parecer - Comissão de Constituição, legislação, justiça e re
09/03/2021
1.5 - Parecer - Parecer Jurídico
21/04/2021
1.6 - PLL32021
13/01/2021
2 - 02 - Proposição em Pauta
2.1 - Despacho
01/01/0001
3 - 04 - Proposição apresentada em Plenário
3.1 - Despacho
01/01/0001
4 - Proposição distribuída às comissões
4.1 - Despacho
23/02/2021
5 - 14 - Proposição encaminhada à Procuradoria
5.1 - Despacho
01/01/0001
6 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
6.1 - Despacho
01/01/0001
7 - Pedido de Devolução
7.1 - Despacho
01/01/0001
8 - 25 - Proposição arquivada
8.1 - Despacho
01/01/0001
9 - 25 - Proposição arquivada
9.1 - Despacho
01/01/0001
PEÇAS DO PROCESSO
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13/01/2021
1 - Identificação
1.1 - Capa
13/01/2021
1.2 - Proposição Inicial
13/01/2021
1.3 - Parecer - Comissão de Constituição, legislação, justiça e re
09/03/2021
1.4 - Parecer - Comissão de Constituição, legislação, justiça e re
09/03/2021
1.5 - Parecer - Parecer Jurídico
21/04/2021
1.6 - PLL32021
13/01/2021
2 - 02 - Proposição em Pauta
2.1 - Despacho
01/01/0001
3 - 04 - Proposição apresentada em Plenário
3.1 - Despacho
01/01/0001
4 - Proposição distribuída às comissões
4.1 - Despacho
23/02/2021
5 - 14 - Proposição encaminhada à Procuradoria
5.1 - Despacho
01/01/0001
6 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
6.1 - Despacho
01/01/0001
7 - Pedido de Devolução
7.1 - Despacho
01/01/0001
8 - 25 - Proposição arquivada
8.1 - Despacho
01/01/0001
9 - 25 - Proposição arquivada
9.1 - Despacho
01/01/0001
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