PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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SUBEMENDA 1/2026

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Data de apresentação 25/08/2026 05:39:31

N° Processo 1578/2026

N° Protocolo 3543/2026

ID 50565

Ementa

Subemenda para suprimir o inciso III do art. 3º do Projeto de Lei Legislativo nº 64/2026, cuja redação foi alterada pela Emenda nº 50/2026

Autoria

ETIENNE COUTINHO MUSSO;

Situação

Tramitando

Processo principal EMENDA 50/2026

Recebimento: 25/08/2026 10:31:49	Fase: Aguardando decisão sobre emenda	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 56 dias, 22 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2026 05:39:32	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO
Envio: 25/08/2026 05:39:32	Ação: Encaminhar emenda

Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma do art. 157 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital