| Recebimento: 20/08/2026 10:01:43 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
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Tempo gasto: 61 dias, 12 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2026 20:54:29 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/08/2026 15:33:47 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Distribuição:
Conforme designação do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, em reunião ordinária de 19/08/2026, encaminho o Projeto Substitutivo nº 008/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 067/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão, para exarar parecer sobre o projeto.
Prazo de tramitação:
Regime de tramitação: ordinária.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer pelo(a) relator(a) deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
Tramitação pelas Comissões Permanentes:
Diante da matéria, na forma do parágrafo único do art. 59 do Regimento Interno, a proposição deverá ser encaminhada para as seguintes Comissões Permanentes:
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (art. 70, I, RI)
2 - Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança (art. 70, III, RI)
3 - Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres (art. 70, V, RI)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2026 17:49:17 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 11/08/2026 17:49:17 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Segue Projeto Substitutivo ao PDL 67/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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