| Recebimento: 24/09/2026 18:14:36 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 26 dias, 5 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/09/2026 17:28:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 22/09/2026 17:31:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a apresentação do Projeto Substitutivo nº 015/2026 a este Projeto de Lei nº 106/2026, de autoria da mesma proponente, devolvo esta proposição ao Departamento Legislativo, conforme solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2026 15:07:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/09/2026 15:08:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 106/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão, para exarar parecer sobre o projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2026 13:26:37 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 07/08/2026 13:27:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho a proposição para parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2026 10:33:07 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/08/2026 16:49:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Distribuição:
Conforme designação do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, em reunião ordinária de 06/08/2026, encaminho o Projeto de Lei nº 106/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão, para exarar parecer sobre o projeto.
Prazo de tramitação:
Regime de tramitação: ordinária.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer pelo(a) relator(a) deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
Tramitação pelas Comissões Permanentes:
Diante da matéria, na forma do parágrafo único do art. 59 do Regimento Interno, a proposição deverá ser encaminhada para as seguintes Comissões Permanentes:
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (art. 70, I, RI)
2 - Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas (art. 70, II, RI)
3 - Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança (art. 70, III, RI)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 10:20:40 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2026 10:09:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 106/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 70ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2026 10:01:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/08/2026 08:11:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 106/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 70ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 26062/2026 - Pauta da 70º Sessão Ordinária
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| Recebimento: 21/07/2026 09:50:50 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 21/07/2026 09:50:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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