PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 61/2026

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Data de apresentação 17/04/2026 15:04:57

N° Processo 1575/2026

N° Protocolo 1617/2026

ID 48628

Ementa

Institui o Programa Municipal de Valorização, Incentivo e Apoio às Lideranças Comunitárias no Município de Aracruz e dá outras providências.

Autoria

ETIENNE COUTINHO MUSSO;

Situação

Tramitando

Recebimento: 17/04/2026 15:25:45	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 2 dias, 11 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2026 15:04:58	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO
Envio: 17/04/2026 15:04:58	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 2 dias, 11 horas, 56 minutos

Requerimento Protocolado GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 17/04/2026

abr

2026

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