| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2026 20:56:20 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 15:13:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 56ª Sessão Ordinária, em 14/04/2026, conforme Mapas de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22724/2026 - Mapas de Votação
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| Recebimento: 14/04/2026 19:33:26 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/04/2026 20:55:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 56ª Sessão Ordinária, em 14/04/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22696/2026 - Pauta da 56ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 14/04/2026 15:57:35 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/04/2026 16:00:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Vilson Jaguareté, relator na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião extraordinária de 09/04/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 08:06:41 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/04/2026 10:40:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Faço a juntada do Projeto de Lei nº 019/2026 (completo) contendo o Anexo único a que se refere o parágrafo primeiro do art. 1º do projeto e da Declaração do Ordenador de Despesas.
Encaminho o Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião extraordinária de 09/04/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22648/2026 - Projeto de Lei nº 019/2026 - com o Anexo único
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22662/2026 - Declaração do Ordenador de Despesas
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| Recebimento: 10/04/2026 08:04:46 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2026 08:06:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 11ª Sessão Extraordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 13:45:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/04/2026 21:41:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Na 11ª Sessão Extraordinária, em 09/04/2026, o vereador Jean Pedrini requereu inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 11:51:49 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 09/04/2026 11:51:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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