| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:PROCURADORIA |
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2026 10:53:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 16/04/2026 10:53:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho para parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 13:37:57 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/04/2026 15:10:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 08/04//2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 16:23:14 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2026 10:17:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 55ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 17:46:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/04/2026 11:02:03 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 55ª Sessão Ordinária, em 07 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22495/2026 - pauta
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| Recebimento: 06/04/2026 17:20:49 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 06/04/2026 17:20:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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