| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE ALEX HANDER |
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Tempo gasto: 6 dias, 12 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2026 14:01:47 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/03/2026 13:53:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alex Hander, relator na Comissão de Honrarias, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 24/03/2026.
?Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos: - 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência. - 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 21:57:54 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 18/03/2026 17:23:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável, com emenda de redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 11402/2026 - Parecer
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| Recebimento: 11/03/2026 14:27:13 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/03/2026 17:20:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 007/2026 (PDL) ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 11/03/2026. Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 13:26:38 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2026 13:27:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 51ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 17:47:40 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/03/2026 13:15:39 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 19 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Na 51ª Sessão Ordinária, em 10/03/2026, a vereadora Etienne Coutinho Musso requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2026, de autoria do Poder Legislativo, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 17:43:16 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 10/03/2026 17:43:16 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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