| Recebimento: 22/12/2025 09:35:42 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 36 dias, 18 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2025 09:48:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 19/12/2025 09:53:42 |
Ação: Despachar Processos
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Verifica-se a existência de erro material na redação da emenda, no ponto em que consta a expressão “Parágrafo Único”, quando o correto é “§ 5º”.
Considerando que o equívoco é de natureza meramente formal, não acarretando alteração do conteúdo, da finalidade ou dos efeitos jurídicos da emenda, segue arquivo da emenda com a retificação do texto, para que onde se lê “Parágrafo Único”, leia-se “§ 5º”, mantendo-se inalterados os demais termos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19956/2025 - Emenda retificada
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| Recebimento: 19/12/2025 09:38:43 |
Fase: Aguardando decisão sobre emenda |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/12/2025 09:39:33 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Encaminho o processo da emenda para correção de erro material.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 16:57:51 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 18/12/2025 16:57:51 |
Ação: Encaminhar emenda
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Complemento da Ação: Segue para tramitação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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