| Recebimento: 10/12/2025 07:36:13 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2025 09:41:50 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/12/2025 14:05:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 09/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 08:40:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 09:39:29 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 43ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 08:38:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/12/2025 08:39:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Na 43ª Sessão Ordinária, em 08/12/2025, o vereador Dandan requereu a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Executivo, para apresentação em Plenário, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2025 17:31:02 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 08/12/2025 17:31:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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