PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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EMENDA 201/2025

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Data de apresentação 01/12/2025 08:49:11

N° Processo 4676/2025

N° Protocolo 5351/2025

ID 46205

Ementa

A Vereadora Etienne Coutinho Musso, vêm propor na forma regimental, a seguinte emenda Aditiva AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2025 para acrescentar à Lei Municipal n.º 4.610, de 03 de julho de 2023, o Art. 14-A na Seção II do Capítulo III do Título I.

Autoria

ETIENNE COUTINHO MUSSO;

Situação

Tramitando

Processo principal PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/2025

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 10 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 03/12/2025 20:25:42	Fase: Aguardando decisão sobre emenda	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2025 08:49:11	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO
Envio: 01/12/2025 08:49:11	Ação: Encaminhar emenda

Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital